Lei que obriga as bibliotecas a ter um exemplar da Bíblia

Foi aprovada no último dia 4 de julho de 2011, no Rio de Janeiro, pelo Governador em exercício Sérgio Cabral, uma Lei (Nº 5.998/11) que obriga todas as bibliotecas públicas do Estado a terem um exemplar da Bíblia. Caso uma delas venha a descumprir a determinação será multada no valor de R$ 2.130, se houver reincidência, a quantia será o dobro.

A violação

O Governo ao fazer a imposição as Bibliotecas Escolares do Estado, decisão que universaliza a obrigatoriedade da Bíblia Cristã em detrimento de outros Livros Sagrados, como por exemplo, o dos Espíritos, Alcorão ou Torá, está beneficiando um único livro, fundamentado no Cristianismo, ou seja, a obra que constitui a existência das instituições da Igreja Católica e as Igrejas Evangélicas. Diga-se de passagem, que o Deputado que elaborou o projeto de lei aprovado chega a pedir em outro, que ainda tramita na Casa Legislativa, que se aprove a obrigatoriedade das escolas públicas fazerem a “leitura da Bíblia antes do começo das aulas” e “inscrição da frase ‘Deus seja Louvado’ nas contas das concessionárias de serviços públicos”.

A Lei criou distinções entre os brasileiros ao fazer preferência deste livro em relação a outros livros também importantes. Isto é estabelecer constrangimento aos não cristãos.

O que falar então do Candomblé e da Umbanda dos afros brasileiros? Como ficarão diante daquela imposição de um só livro? Por um acaso não se está partindo do principio de que todos estes são católicos ou protestantes? A Lei não contempla, igualmente, as diversas religiões. A Lei viola o Estado Laico.

 Notícia. Crítica.

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